Justiça proíbe BlaBlaCar de oferecer caronas no Paraná
19/12/2024
(Foto: Reprodução) BlaBlaCar fica impedida também de divulgar ou oferecer os serviços por quaisquer meios. Caso descumpra a liminar, empresa deverá pagar multa diária de R$ 50 mil. Justiça proíbe BlaBlaCar de oferecer caronas no Paraná
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O Tribunal de Justiça do Paraná emitiu uma liminar que proíbe temporariamente o aplicativo BlaBlaCar de oferecer caronas com origem ou destino no estado. A empresa afirmou que vai recorrer da decisão.
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O BlaBlaCar é um aplicativo de caronas que conecta motoristas com lugares vazios a passageiros que desejam viajar para o mesmo lugar. As partes compartilham os custos da viagem, como combustível e pedágios.
A liminar atende a um pedido da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Estado do Paraná (Rodopar).
Segundo a juíza Carolina Delduque Sennes Basso, responsável pela decisão, muitos dos motoristas que oferecem caronas via aplicativo estão realizando o transporte de passageiros entre destinos pré-definidos como uma atividade profissional.
"O aplicativo Blablacar, aparentemente, sob o pretexto de intermediar 'caronas', está a fomentar a prática de transporte coletivo intermunicipal de passageiros", diz a decisão.
Com a decisão, a BlaBlaCar fica impedida também de ofertar os serviços, divulgá-los ou oferecê-los por quaisquer meios. Caso descumpra a liminar, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 50 mil.
Além disso, a Justiça determina que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e o Governo do Paraná façam fiscalizações para impedir a atuação irregular e a realização de viagens do aplicativo.
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O que diz a BlaBlaCar
Segundo a empresa, a decisão contradiz precedentes estabelecidos por outros tribunais estaduais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que, em casos semelhantes, reconheceram a legalidade da BlaBlaCar e da atividade de carona realizada pelos usuários do aplicativo.
A BlaBlaCar reforçou também que o propósito do aplicativo é realizar caronas solidárias e considerou "equivocada" a comparação da modalidade ao transporte remunerado de passageiros, feita pela decisão.
A empresa destaca que a atividade é respaldada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que distingue as caronas oferecidas pelo aplicativo dos serviços de transporte comercial de passageiros realizados com finalidade lucrativa.
"O STJ rejeitou firmemente a comparação entre a carona e os serviços de transporte comercial de passageiros, ressaltando que o modelo da BlaBlaCar é fundamentado no compartilhamento de custos de viagem e gera importantes benefícios ambientais", defende a empresa.
Aplicativo está proibido de oferecer carona no Paraná
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