Servidora é condenada por usar ‘laranja’ para comprar três imóveis públicos em leilão no PR
31/01/2026
(Foto: Reprodução) Terrenos públicos foram comprados de maneira ilegal
Ministério Público do Paraná
Uma servidora da prefeitura de Matelândia, no oeste do Paraná, foi condenada por usar um ‘laranja’ para comprar três imóveis públicos em um leilão. A servidora não podia comprar os imóveis leiloados pela prefeitura, porque a Lei de Licitações proíbe que servidores participem, direta ou indiretamente, de processos licitatórios do órgão em que trabalham.
Além do crime de fraude à licitação, a servidora também foi condenada por falsidade ideológica. Além dela, outros quatro réus foram condenados: o homem que atuou como “laranja”, o esposo da servidora e os pais dela, que receberam a posse de um dos imóveis.
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As penas chegam a seis anos e cinco meses de prisão, em regime semiaberto, para a servidora, o marido e o “laranja”, além de multa de cerca de R$ 45 mil para cada um. Para os outros dois réus, a pena é de um ano e oito meses de reclusão, em regime aberto, além de multa por falsidade ideológica
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Fraude em leilão
O leilão foi realizado no dia 23 de setembro de 2019. De acordo com a sentença, a servidora e o marido combinaram com um terceiro envolvido a compra de três imóveis públicos.
Para burlar a proibição legal, os imóveis foram arrematados em nome dessa terceira pessoa, usada como “laranja”.
A decisão judicial aponta que os acusados “ajustaram-se previamente para fraudar o caráter competitivo do Leilão Presencial 02/2019”. O falso comprador se habilitou no certame e arrematou os três imóveis pelo valor total de R$ 143,5 mil.
Um dos imóveis foi repassado para os pais da servidora
Ministério Público do Paraná
Entre as provas reunidas no processo está uma gravação do leilão, que mostra a atuação conjunta dos réus. Em uma das imagens, o marido da servidora aparece sentado ao lado do homem apontado como o “laranja”. Ele entrega 10% do valor dos imóveis e o "laranja" é quem paga pela compra.
Segundo a sentença, também não há registro de outros interessados disputando os imóveis, o que reforçou a análise sobre a fraude na licitação.
Imóvel foi transferido para os pais
Após a compra, dois dos terrenos foram transferidos para o casal e o terceiro foi repassado aos pais da servidora, que também foram condenados. Segundo a sentença, as transferências tinham o objetivo de ocultar a origem ilícita da aquisição.
Os pais da servidora receberam pena de um ano e oito meses de reclusão, em regime aberto, e multa por falsidade ideológica.
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